A UNITA, o maior partido da oposição angolana, criticou hoje as baixas percentagens que a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) de Angola para 2019 reserva para as áreas sociais, “muito abaixo” da média da SADC. Tudo normal, tudo como no tempo da outra “senhora”.
Em declarações à agência Lusa, o porta-voz e também secretário para as Relações Exteriores da UNITA, Alcides Sakala, indicou que o seu partido ainda não recebeu o documento – que hoje foi entregue pelo Governo no Parlamento – na íntegra, e que por isso só tomará uma posição final mais tarde.
No entanto, e face aos dados já disponíveis – o Governo anunciou uma subida de 4% para 6% no OGE para a área da Educação e de 6% para 7% para a da Saúde -, Alcides Sakala realçou que Angola, enquanto estado-membro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), continua com uma média percentual “muito inferior” à que se regista na organização sub-regional.
Segundo o dirigente da UNITA, a SADC, enquanto organização, recomenda que, nos orçamentos do Estado, os países da região disponibilizem no mínimo 10% para cada uma das áreas sociais – Educação, Saúde e Social -, algo que Angola, disse, “está ainda muito longe”.
Instado sobre o que prevê a UNITA para as discussões sobre o OGE na Assembleia Nacional, Alcides Sakala disse esperar do Executivo uma “mudança de paradigma”.
“Tradicionalmente, a UNITA apresenta recomendações pertinentes nas discussões do OGE, mas que nunca são incluídas. Seria muito bom que o Governo mudasse de paradigma e que aceitasse as recomendações, normalmente pertinentes, quer da UNITA quer da restante oposição”, sublinhou.
O Governo entregou hoje no Parlamento a proposta de Lei do OGE para 2019, no valor de 11,2 biliões de kwanzas (32,2 mil milhões de euros), tendo como prioridade o relançamento do sector produtivo.
O documento foi entregue pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.
Em declarações à imprensa, Manuel Nunes Júnior disse que o primeiro grande objectivo do OGE é conseguir o relançamento do sector produtivo, em particular o da agricultura, bem como dar continuidade ao processo de estabilização macroeconómica, permitindo criar o ambiente de negócios favorável a este objectivo.
“Por outro lado, vamos continuar a aprovar todos aqueles projectos que dizem respeito à área social, nomeadamente à educação, à saúde, e ao combate à pobreza. Todos esses programas serão favorecidos no âmbito do OGE que estamos a trazer”, disse.
Défice e dívida pública
O Governo estima que a dívida pública do país ronda os 70.000 milhões de dólares, garantindo que o Programa de Estabilização Macroeconómica “vai reduzir o peso da dívida”, prevendo já para 2019 um Orçamento sem défice.
Boas contas. Contas à moda do MPLA. Nem sequer é um défice pequeno. É, pura e simplesmente, sem défice.
A situação foi relatada no passado dia 16 pela secretária de Estado para o Orçamento de Angola, Aia Eza da Silva, quando procedia à apresentação do Quadro Macroeconómico 2019 e os Limites da Despesa para Elaboração do OGE 2019.
Aludindo aos 83 programas estruturantes constantes no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022, a governante recordou que, no documento, estão expressos limites para as despesas, tendo exortado os ministros e governadores provinciais a estabelecerem prioridades.
“O plano é o mundo ideal, é o mundo em que, se pudéssemos, realizaríamos tudo. Mas, depois, temos de caminhar no mundo real, que é a limitação dos recursos que temos”, afirmou.
Apesar da subida do preço nos mercados internacionais do “Brent”, índice de referência das exportações do petróleo em Angola, a secretária de Estado para o Orçamento angolana pediu “ponderação”, recordando que o país se endividou muito nos últimos anos.
“Lembram-se que andamos a pedir muitos empréstimos, a nossa dívida governamental hoje está a rondar os 70.000 milhões de dólares. Não conseguiremos resolver isto se se continuar a fazer a despesa com o dinheiro que estiver a ganhar hoje”, disse.
“O Governo empenhou-se num Plano de Consolidação Fiscal, no quadro do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), e estamos a querer provar à sociedade e aos parceiros financiadores de que estamos sérios no nosso plano”, acrescentou.
Falando num encontro de auscultação com os parceiros sociais do Governo sobre a proposta do OGE para 2019, Aia Eza da Silva salientou que o PEM visa, entre vários propósitos “reduzir o nível de dívida” que o país tem.
“Não queremos continuar envolvidos em défices fiscais. Se ponho a despesa que o Governo todo pede para 2019 no OGE, ficamos com um défice fiscal que é próximo dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB)”, explicou.
No domínio dos pressupostos de referência para o OGE de 2019, a secretária do Estado para o Orçamento fez saber que o exercício económico do próximo ano “provavelmente não terá défice”.
“O OGE não terá défice. Mas, depois, os governantes e sociedade civil virão a nós e dirão: ‘se não há défice podemos fazer despesas’. Quer dizer que a receita está já a ficar maior à despesa”, vaticinou.
Segundo as projecções do Governo, reveladas pelo próprio Titular do Poder Executivo, a economia angolana poderá registar, em 2019, um défice igual ou inferior a um 1% do PIB e um aumento das receitas fiscais na ordem de 9,8%.
De acordo com o também Chefe de Estado, a redução do défice implicará menor necessidade de endividamento do Estado, com efeitos positivos em toda a economia, sobretudo no que diz respeito à redução das taxas de juros a serem praticadas no mercado nacional.
No seu discurso sobre o Estado da Nação, João Lourenço lembrou que em 2017 houve um défice de 5,7% do PIB, contra 3,4% de 2018 (abaixo do previsto no OGE em vigor).
Recorde-se que, no passado dia 3, o Conselho Nacional de Concertação Social (CNCS) referiu que no domínio das finanças, o quadro macroeconómico para o próximo ano prevê um défice de 0,9% do PIB.
Aia Eza da Silva observou que o excedente das receitas dos Orçamentos, a partir de 2019, servirá para liquidar as dívidas contraídas pelo país em anos anteriores.
“O que não podem esquecer, sobretudo nos próximos dois ou três anos, é o passivo. Vamos ter as contas acertadas, bonitas para 2019. Todavia, todo o excedente que se conseguir dessa receita vai para começar a liquidar o passivo”, argumentou.
Por sua vez, o ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, Manuel Nunes Júnior, que presidiu ao encontro, referiu que, em relação à dívida pública, “só será pagável de maneira sustentada se o país crescer”.
“Se o país não crescer, teremos uma situação bastante difícil do ponto de vista fiscal. Há uma regra básica que indica que, se a taxa de juro com que nós pedimos emprestado for superior à taxa de crescimento económico, estaremos numa situação complicada”, salientou.
“Temos de garantir que o nosso crescimento económico seja suficientemente dinâmico para permitir que esta dívida seja paga com nova riqueza criada pelo crescimento económico”, concluiu.
Folha 8 com Lusa
